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sábado, 25 de abril de 2015

PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO - ABERRAÇÃO JURÍDICA, EM TRAMITAÇÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 0611160-59.1999.8.17.0001 - 2ª VARA CÍVEL DO RECIFE - PE




                Estou denunciando, uma aberração jurídica, que está ocorrendo nos autos do Processo de nº 0611160-59.1999.8.17.0001 - Em tramitação na 2ª Vara Cível do Recife-PE.

                Este processo, está em tramitação há precisamente 16 (dezesseis) anos.  Pois bem, trata-se de uma ação de execução, por inadimplência em um contrato de locação;  onde é parte réu, uma pessoa locatária e uma outra pessoa fiadora.  Ocorre que, a MM 2ª Vara Cível do Recife, até a presente data, jamais, nunca, citou a pessoa locatária.  E de logo, partiu para executar a pessoa  fiadora. Apesar dos vários recursos interpostos, mas, todos sem êxito.  "Coisa dirigida".  Querem a todo custo executar o fiador, em benefício da locatária.

               Mesmo o fiador, só possuindo um bem único imóvel; ou seja, um bem de família, adquirido juntamente com renda familiar junto com sua esposa.  Ainda assim, este bem está penhorada e sendo levado a leilão.

              Juridicamente falando, a falta de citação da locatária, constante na inicial de fls.  Torna todo o processo nulo; o que já foi requerido, mas, tudo que se requer neste processo, é indeferido.  Os procedimentos aqui praticados são atípicos.   Todos sabemos que, neste caso, onde são partes réus, o locatário e o fiador, a obrigação de pagar, no mínimo, seria solidária.  Mas, o Douto julgador insiste em executar apenas o fiador, penhorando um bem de família.  Pode ?  É justo ?  Está correto ?

            Os cálculos, os valores ora cobrados, jamais foram revistos; mesmo o réu tendo o impugnado.  Lá permanece o cálculo absurdo, com JCM excessiva, fora da lei, apresentado pelo autor.

            O que mais se usa neste país, é o tráfico de influência.  Quer no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.  Denunciei estes fatos, a falta de citação da locatária, a Corregedoria Estadual; porém, sem êxito.  O que a Corregedoria Informou é que, na denuncia, não foi requerido punição para o Magistrado e que estava arquivando a denuncia.  Ora, o que se pretendia com a denuncia é que, o Juiz da 2ª Vara Cível, fosse chamado a responsabilidade para aplicar a Legislação em vigor.  Por exemplo, que citasse a locatária; o que jamais foi efetuado, foi feito, realizado.   Para que se defendesse e acompanhasse a açã em tela. Questão de interesse.   De legalidade. Da boa aplicação do direito, da lei.  O que ocorreu até agora neste processo, é digno de que toda a sociedade jurídica brasileira, do fato tomem conhecimento.    Apesar da ação, ser contra duas pessoas, um locatário e um fiador.  Apenas o fiador foi citado e a execução seguiu, apenas contra ele.  Há 16 (dezesseis) anos que este processo de execução está tramitando de forma irregular, nula, ...  Pode ?

            O processo está chegando a sua fase final, com designação de leilão, de forma injusta, na base do abuso do poder jurídico.   Protocolei um Embargo a Execução, em razão da avaliação do bem imóvel, argui também a questão da prescrição intercorrente; bem como,  mais uma vez, requeri a anulação do processo, em razão da falta de citação do primeiro réu, conforme dispõe a lei em vigor. Mas, só Deus sabe, ....

           Gostaria muito de receber ajuda de alguém com um conhecimento jurídico mais profundo.  Estou sem sossego, sem paz, ...  Algemado, sem nada poder fazer, diante de tanto abuso daqueles que passaram pelo  comando da 2ª Vara Cível do Recife-PE, nestes dezesseis anos.  Isto é uma vergonha.  Estes juízes são contratados pelo Estado, para fazerem o melhor.  Justiça, com equilíbrio e dignidade e não prejudicar as pessoas, fazendo injustiça.  O pior cego é aquele que não quer ver.  Sabe, conhece a lei e não a aplica, com equilíbrio e dignidade.  Meus protestos e indignações.

            Edivaldo Valentin da Silva  -  OAB-PE - 9664
 
            (81) - 8602 - 1797

            E-mail:     edivaldovalentin59@hotmail.com

sábado, 4 de abril de 2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS, COMETE ABSURDO HISTÓRICO, AO APROVAR EM PRIMEIRO TURNO, A DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DO POVO BRASILEIRO.




              Tenho 62 (sessenta e dois ) anos de idade e nestes dez últimos anos, tenho assistido várias atitudes equivocadas, cometidas por algumas pessoas, investidas do cargo de autoridade constituída.

              Assisti o STF - Superior Tribunal Federal homologar, criar, a lei para legalizar o casamento gay.  Desnecessária.  Bastava criar e legalizar a união estável.  Casamento vem de casal. Duas pessoas de sexo distinto, forma um casal.   Duas pessoas do mesmo sexo, formam um par de pessoas e jamais um casal.

             O casamento ocorre, para a reprodução da espécie.  Um relacionamento conjugal entre duas pessoas do mesmo sexo não gera a reprodução da espécie.

             A função das genitálias é exatamente para a reprodução da espécie.  Para tanto, necessário se faz para a reprodução, a junção do sexo masculino com o sexo feminino.  Duas pessoas do mesmo sexo, não vai reproduzir a espécie.  Sendo assim, o casamento gay, serviu como cabo eleitoral para eleger Dilma Roussef, naquela oportunidade Presidenta do Brasil.   Quando o povo brasileiro, descobriu o comprometimento dela com a categoria guay, ela fugiu de mansinho e no silêncio, continuou com sua promessa, junto a esta categoria.  Como a lei não poderia ser discutida no Congresso Nacional; pois o povo brasileiro, não estava aceitando tal discussão.   Então, a lei veio de cima para baixo, sem discussão.  E até hoje, o povo brasileiro, não aceitou e tem medo de discutir o tema, com medo da repressão.  Pode ?  Está na Constituição Federal, o poder do livre pensamento, da livre expressão, com responsabilidade, se identificando, assumindo e firmando sua posição, ....

             Agora me vem outro absurdo.  A diminuição da maioridade penal, como se "baixar" a idade para punir o povo brasileiro, fosse a solução.

             A criminalidade, a violência, não se resolve com armas, mandando o povo para o presidio, matando, prendendo, .....   A violência, a criminalidade, se resolve, educando e evangelizando nossas crianças, nossos adolescentes, .....  Falta-lhes quase tudo.  Enquanto para dezenas de deputados Federais e Senadores corruptos, não lhes falta nada.

            A saída, a solução pra nossas crianças e nossos adolescentes, é inserir-lhes em escolas de turno integral.  Tirando-os das ruas, das praças, ....  Ocupando-lhes as cabeças.  A noite, quando voltar para casa, estão fadigadas e vão dormir.  No dia seguinte, a história se repete e eles estarão educados.

           Falta projetos de finalidades sociais, em favor das nossas crianças e adolescentes.  Está faltando um projeto, para inserir no estudo escolar, na condição de disciplina curricular obrigatória, o estudo da ética, da moral, da honestidade, da solidariedade, da fraternidade, ... Falta estudar nas escolas, a função das mãos.  Esclarecer as nossas crianças e adolescentes que a função das mãos é fazer o bem, construir e não destruir.  Falta inserir no estudo escolar, na condição de disciplina curricular obrigatória, o estudo do Evangelho de Jesus.  Sem dogma, sem rituais, sem religião, sem fanatismo, ...

         O que está faltando as nossas crianças e aos nossos adolescentes é serem levados a sério, pelos nossos Deputados Federais e Senadores; alguns deles corruptos, ladrões safados que, roubam o dinheiro do povo brasileiro, levando nossas crianças e adolescentes a um condição de miserabilidade, as drogas, a criminalidade, .....  Por falta de projetos sociais; que eles não têm a capacidade de elaborar e de gerir.   Estão investidos nestes cargos, uma maioria, porque compraram votos.  Estão preocupados em servir aos empresários que financiaram e bancaram suas campanhas políticas.  Esta é a verdade da politica nacional. O escândalo da PETROBRAS está ai, provando a safadeza.

        Muitos deles, sem capacidade intelectual.  Se quer, possuem o segundo grau completo.  Não sabem nem falar, nem escrever.  Têm que ter um assessor. Do contrário, vai "comer" pelas mãos dos outros.

        Pois bem.  Estes deputados Federais; uma maioria deles, que aprovaram em primeiro turno a diminuição da maioridade penal; estão pegando o caminho mais curto, que é jogar nossos jovens, adolescentes na cadeia.  O Brasil, tem 78% (setenta e oito por cento) da sua população carcerária, composta de pobres e negros.  Uma maioria, presa de forma injusta.  É muito fácil, mandar para a cadeia, esta gente pobre e humilde.  O difícil mesmo é mandar para a cadeia, alguns políticos, corruptos, por força da sua imunidade política e do corporativismo dos seus colegas de classe, ...

      Estas crianças, estes adolescentes estão envolvidos com a criminalidade; por conta da irresponsabilidade deste políticos.  Falta políticas sociais, que ocupem e eduquem estas crianças e adolescentes.     Se fosse elaborado um projeto que, tirasse todas as crianças e adolescentes das ruas, das praças, ....  E as colocassem em escolas com tempo integral de ensino.  Que se inserisse na condição de disciplina curricular, o estudo do Evangelho de Jesus Cristo.  Este estudo sendo efetuado, sem dogma, sem fanatismo, sem religião, sem rituais.  Simplesmente estudando as verdades do Cristo de Deus.   Daqui a 20 (vinte) anos, teríamos uma sociedade melhor, mais justa, mais honesta, mais equilibrada, ....          
        Enquanto isto, um punhado de Deputados Federais, que chegaram a Câmara Federal comprando votos, sendo bancados por empresas, tais como a própria Petrobras.  Analfabetos de pai e mãe.  Que não sabem elaborar um projeto social.  Só sabem roubar o povo brasileiro.  Para  ficarem livre da criminalidade infantil, adolescente.  Querem mandar esta gente, estas crianças, estes adolescentes, para a cadeia.  Através deste projeto de lei, diminuindo a maioridade penal.  Pode ?

        Nossas crianças, nossos adolescentes, têm jeito.  Estão órfãos de políticos sérios.  Políticos que tenham a capacidade intelectual, para elaborar projetos sociais para educar e qualificar estas crianças e adolescentes.   Quem se habilita ?

       Quero informar a estes políticos que, o ser humano é milenar.  O corpo carnal tem idade, e esta idade é a que conta em seu registro de nascimento civil.  Mas, o corpo espiritual, este é milenar.  Vem armazenando experiências de vidas passadas, encarnações anteriores, passadas, ...   A vida é eterna.

       A criança quando nasce, já traz toda uma bagagem de vida.  Está tudo ali armazenado e adormecido.  Com o tempo, em razão de fatos que ocorrerão em sua caminhada, estes conhecimentos irão aflorar, quer de bom ou quer de ruim.   O meio, o ambiente, a educação, a convivência com pessoas, serão os instrumentos que farão a criança decidir que caminho vai tomar, ....  Do bem ou do mau.

      Diminuir a maioridade penal, não é a solução.   Em Pernambuco, uma criança com apenas 12 (doze) anos, dava show tocando um piano.  De onde veio todo o seu conhecimento musical ?   Na Alemanha, um menino de apenas 04 (quatro) anos, estuprou uma menina de cinco anos.  De onde veio a maldade desta criança ?     Em São Paulo, um garoto com apenas 09 (nove) anos, naquela oportunidade, já havia roubado 12 (doze) carros (automóveis).  E aí, de onde veio a perversidade deste garoto ?   Veio de outras vidas, de outras encarnações, ....

     O espírito é milenar.  Cada um de nós, já contamos com  três, quatro mil anos, ...   Quem sabe.

      Meus protestos contra estes Deputados Federais que aprovaram em primeiro turno, a diminuição da maioridade penal.  Em vez de aprovarem este projeto.  Elaborem projetos sociais, para inserir nossas crianças e adolescentes em escolas com tempo integral.  Elaborem projeto educacional, para o estudo da honestidade, da ética, da solidariedade, da fraternidade, .....   Elaborem projeto escolar, para o estudo do evangelho de Jesus Cristo, .... Vamos evangelizar em massa nossas crianças e adolescentes.  Única maneira de salvar nossas crianças e adolescentes, da violência e das drogas.

       Fiquem todos com Deus.     Muita Paz.

       Edivaldo Valentin

       edivaldovalentin59@hotmail.com